Créditos de energia acumulados: como conferir a validade de 60 meses e o saldo na fatura da Cosern

Os meses do segundo semestre marcam o período de maior irradiação solar no Rio Grande do Norte. Com céu limpo e ventos constantes que favorecem o arrefecimento das placas, a geração mensal costuma atingir seus patamares mais altos do ano. Para o titular de usina de micro ou minigeração distribuída, esse aumento na produção reflete diretamente no volume de energia injetada na rede da Neoenergia Cosern e no consequente acúmulo de créditos.

Ter créditos em conta é o mecanismo central da compensação, mas deixar o saldo crescer sem conferência periódica traz riscos práticos. Entender o prazo de validade, a regra de expiração e o roteiro de leitura da fatura é essencial para garantir que a energia gerada pela usina seja de fato aproveitada pelas unidades beneficiárias cadastradas.

A regra dos 60 meses e a fila de compensação

Pelo marco legal da micro e minigeração distribuída, estabelecido na Lei nº 14.300/2022 em seu artigo 13, os créditos de energia elétrica gerados e não compensados no próprio ciclo de faturamento permanecem válidos por 60 meses a contar da data de sua emissão.

As diretrizes regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), consolidadas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, determinam que a utilização desses créditos ocorra pelo critério cronológico: o crédito mais antigo acumulado é sempre o primeiro a ser abatido (lógica conhecida operacionalmente como FIFO ou primeiro a entrar, primeiro a sair). Isso evita que créditos mais recentes passem na frente e empurrem os saldos antigos para o vencimento.

Onde o saldo aparece na conta da Neoenergia Cosern

Na fatura de energia emitida pela Neoenergia Cosern, o detalhamento da compensação é apresentado em um quadro específico, normalmente denominado Informações de Créditos de Energia / Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Ao analisar esse bloco, quatro linhas demandam conferência mês a mês:

• Saldo anterior do ciclo: o volume total de quilowatts-hora (kWh) remanescente dos meses anteriores que estava disponível para abatimento antes da leitura atual.
• Créditos gerados/injetados no mês: a quantidade de kWh injetada pela usina na rede que superou o consumo instantâneo da unidade geradora naquele ciclo de faturamento.
• Créditos utilizados/compensados: o total de kWh efetivamente abatido do consumo medido na fatura daquela unidade (respeitado o custo de disponibilidade ou a demanda contratada, conforme a modalidade de faturamento).
• Créditos expirados: volume de kWh que atingiu a marca de 60 meses sem ter sido consumido. Esse campo deve constar como zero em uma gestão equilibrada.
• Saldo atual para o próximo ciclo: o montante líquido resultante que será transferido para os meses seguintes.

Descompasso entre usina e beneficiárias: o que checar

Quando a usina opera em modalidade de autoconsumo remoto ou geração compartilhada, os créditos excedentes são enviados para unidades consumidoras beneficiárias segundo os percentuais ou ordens de prioridade cadastrados junto à Cosern.

Dois problemas operacionais frequentes acontecem nessa etapa:

1. Represamento desnecessário na geradora: se o percentual destinado às beneficiárias for menor do que a geração real da usina, a unidade geradora acumulará créditos que talvez jamais venha a consumir, caso seu consumo local seja residual.

2. Falta de compensação por atraso de faturamento: alterações no ciclo de leitura da Cosern podem fazer com que a fatura da usina feche após a fatura da unidade beneficiária. Quando isso acontece em determinado mês, a beneficiária não recebe o crédito naquele ciclo e tem a fatura cobrada integralmente, gerando duplicidade no ciclo seguinte.

Ação recomendada para esta semana

Com as faturas recentes em mãos, faça a seguinte verificação objetiva:

• Confira se o campo de créditos expirados em todas as suas faturas (usina e beneficiárias) está zerado.
• Some o saldo total acumulado em kWh em todas as contas e cruze com a média de consumo mensal das unidades beneficiárias. Se o saldo atual for superior à previsão de consumo dos próximos meses, avalie ajustar os percentuais de rateio cadastrados na distribuidora ou incluir novas unidades consumidoras aptas a receber os excedentes.
• Verifique a existência de eventuais retenções tributárias informadas na fatura. Cabe lembrar que a apuração contábil e tributária de créditos e rendimentos varia conforme o titular seja pessoa física ou jurídica, dependendo da estrutura societária e do contrato existente, cabendo a análise definitiva ao profissional de contabilidade responsável.

Manter o histórico dos demonstrativos de faturamento arquivado e organizado mês a mês é a única forma de contestar eventuais inconsistências de saldo junto à concessionária dentro dos prazos regulamentares da ANEEL.